sexta-feira, 3 de maio de 2013

Formação Profissional (des)Financiada


O Instituto do Emprego e Formação Profissional lecciona vários cursos de formação profissional que, nos dias que correm, de crise profunda, recessão económica, aumento de desemprego, surge como alternativa a todas as pessoas afectadas por este flagelo.


Para além de manter uma pessoa ocupada, esta adquire novos conhecimentos (ou a sua actualização) e novas competências que podem abrir novas portas e novas oportunidades de emprego.

Outro aspecto que estes cursos sempre tiveram foi o financiamento por parte do Fundo Social Europeu (FSE). O que permite que os formandos tenham direito a uma bolsa de formação. O valor pago é de 1,13 € por hora. Ora para um curso que tenha, por exemplo, 100 horas, a bolsa será de 113,00 €. A este valor poderá acrescer o pagamento de subsídio de transporte (4,27 €).

Até aqui, nada de novo. No entanto, o exemplo dado é de um curso de curta duração. Neste caso, a formação insere-se na modalidade de intervenção "Vida Activa".

Os objectivos desta iniciativa são louváveis e já estão resumidos no segundo parágrafo.

Estas acções destinam-se a desempregados, subsidiados ou não, registados nos Centros de Emprego do IEFP, independentemente das habilitações literárias. Assim, numa mesma acção podem ser reunidos indivíduos licenciados juntamente com pessoas com o 4.º ano. Quanto a isso, não tenho "nada" contra...

Trata-se de cursos de formação em competências básicas (até 300 horas), sendo comum formações modulares com menos de 100 horas, as quais estão dissociadas de percursos formativos globais e qualificantes. Ou seja, no fundo, proporciona-se formação avulsa que muito dificilmente trará reais condições de empregabilidade.

Mas o pior não é isso. Ao abrigo da legislação em vigor, fruto da crise que o país atravessa e dos cortes que o governo é obrigado a fazer por imposição do plano de resgate financeiro a Portugal, assistimos a política do "toma lá, dá cá".

Como? muito simples: no final da formação com aproveitamento, o IEFP paga a cada formando o valor da bola de formação calculada à base dos 1,13 €/hora, com uma particularidade muito sui generis. Esse valor será posteriormente solicitado pela segurança social. Por outras palavras, a segurança social contacta cada formando e solicita a devolução desse valor pago como bolsa de formação, permitindo auto-financiar-se. Mas então, por que carga de água é que os formandos são obrigados a receber uma bolsa que, na prática, não lhes pertence?

E pior ainda: é que as faltas, justificadas e/ou injustificadas, serão debitadas ao valor de bolsa. Ou seja, ao formando ser-lhe-á subtraído o valor correspondente a cada hora em que faltou, sem que tal impeça à segurança social de exigir a devolução do valor total da bolsa de formação.

Ao ouvir tamanha barbaridade, fiquei chocado! Isto é um escândalo! É ridículo! Isto é o mesmo que acontece a quem "paga para trabalhar", se me permitem a expressão, convicção a que se chega quando temos de fazer e entregar o nosso IRS.
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